O Tribunal de Justiça determinou, na noite desta sexta-feira (22), a soltura do servidor Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ele terá que cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletronica.

A decisão foi proferida pelo desembargador Marcos Machado. 

Monreal estava preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde a última terça-feira (19), quando foi alvo da Operação Capistrum.

A operação apura um esquema de nomeações e pagamentos de verbas ilegais na Secretaria de Saúde para acomodar e atender compromissos de aliados políticos do prefeito, principalmente vereadores.

O pedido pela soltura foi formulado pela defesa do servidor, após Monreal prestar depoimento hoje no Ministério Público Estadual (MPE). 

Além do uso da tornozeleira, Machado determinou quatro medidas cautelares.

São elas: proibição de acesso ou frequentar a Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra unidade de saúde do Município, assim como também à sede da Prefeitura e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração; proibição de manter contato com servidores municipais; suspensão do exercício de função pública; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Pesa contra Monreal a acusação de embaraçar as investigações do Gaeco sobre a suposta organização criminosa responsável pela compra de apoio político ao prefeito por meio de contratos temporários ilegais na Saúde de Cuiabá.

O desembargador apontou que no processo Monreal não é apontado como líder da suposta organização criminosa e a prisão temporária não abrange os demais integrantes do grupo.

"Diante da similitude fática entre os investigados, não se apresenta justificável a decretação da custódia preventiva do investigado Antonio Monreal Neto, à luz do princípio da isonomia".

"Noutro giro, o vínculo funcional existente entre o investigado Antonio Monreal Neto e Emanuel Pinheiro [chefe de gabinete] encontra-se rompido diante da medida cautelar de afastamento dos respectivos cargos e funções".

Operação Capistrum

Além de Emanuel Pinheiro e Antônio Monreal Neto, também foi afastada do cargo a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil,  Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Há ainda a suspeita de contratações "fantasmas".

O esquema apurado causou, segundo as investigações, prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres de Cuiabá

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