Aprovada caminhonete sem IPI para produtor rural; A Comissão de Agricultura (CRA), aprovou o texto base da PL 2.966/2019, falta pouco. Veja como ficou!
Produtores rurais pessoas físicas podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhonetes. A novidade está prevista no PL 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA). A matéria seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o texto, ficam isentos do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilogramas, quando adquiridos por produtores rurais. A diminuição da tributação visa a estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.
“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dele se espera”, explicou Irajá.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio contribuiu com mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017. O setor também é responsável por quase R$100 bilhões em volume de exportações. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), avaliou como acertada a proposta, “em razão de ser este veículo o mais apropriado para o trânsito em estradas vicinais”.
— Trata-se de medida justa com o produtor rural que, na maioria das vezes, não dispõe de estradas asfaltadas como os motoristas de centros urbanos, e utiliza o veículo para seu trabalho — avaliou o relator.
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) parabenizou o relatório de Jayme Campos e a iniciativa de Irajá, ressaltando que o parlamentar “é o mais jovem senador do Brasil e já autor de várias matérias importantes”. — Quero apenas fazer este registro sobre um senador que tem se revelado um grande e bom propositor de matérias nesta Casa — elogiou Pacheco.
Profissionais do agro terão carro mais barato A aquisição de veículo utilitário pode ter condições especiais de financiamento para profissionais de ciências agrárias. É o que determina o PL 1280/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto autoriza as instituições integrantes do sistema nacional de crédito rural a contratar operações de crédito pessoal para beneficiar os engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros agrícolas, médicos veterinários, zootecnistas, técnicos agrícolas e outros, a serem definidos em regulamento, desde que regularmente inscritos nos respectivos Conselhos Profissionais. Caso aprovada, a proposta vai permitir a realização de operações de crédito pessoal semelhantes às vigentes no crédito rural. O limite máximo financiável será de R$ 150 mil por beneficiário, com taxa de juros do crédito rural (baixa e até subsidiada) e prazo de até 60 meses para realização do pagamento.
Os favorecidos não poderão vender o veículo, exceto nos casos de transferência do financiamento a outro mutuário que atenda às condições necessárias e em casos de comprovação de perda total do veículo, vendido como sucata. Cada pessoa somente poderá contratar o empréstimo a cada cinco anos.
FONTE COMPRERURAL
