Nesta última segunda-feira (29), o juiz Cássio Leite Barros Neto, da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum (243 km de Cuiabá) proferiu a decisão de que a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) pagasse uma indenização de R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), por acusá-lo de ser homofóbico.

Além do valor, em junho a justiça já havia determinado  que ela apagasse de suas redes sociais todos as postagens que fez sobre o mesmo o acusando de ter cometido homofobia.

Conforme o magistrado, a Justiça não pode tolerar que uma pessoa seja acusada publicamente de ter cometido algum crime que ela não cometeu.

“Nunca, em hipótese alguma, pode o Poder Judiciário permitir atribuição de crime a alguém que não o cometeu, isso não é política, isso é ato ilícito passível de ser reprimido judicialmente. Isto posto, opino pela procedência da pretensão contida na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, ainda, condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais”, diz a sentença.

Para o advogado de Cattani, Daniel Luis Nascimento Moura, “O valor não nos interessa, o que interessa é que a justiça reconheceu que ele não fez nada e que qualquer parlamentar que exceder os limites de suas funções está sujeito a ser penalizado”, afirmou.

ENTENDA:

 No mês de maio deste ano, Cattani, em referência a frase “não ser gay é uma escolha, ser homofóbico é”, que foi amplamente divulgada por ativistas da causa LGBTQIA+, no dia internacional contra a homofobia, publicou na ferramenta Stories de sua conta no Instagram, a frase “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”.

FONTE VOZMT              Jornalista: Fabiane Serra