O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, expressou surpresa com a decisão do governador de entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma emenda à Constituição que eleva o valor destinado a emendas individuais dos deputados. Em uma entrevista à imprensa, Botelho revelou que havia tido reuniões com o governador para discutir o assunto e que propostas da equipe econômica do governo estavam sendo consideradas.

Antes da aprovação da emenda à Constituição (PEC nº 111/2023), as emendas parlamentares eram equivalentes a 1% do valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento do Estado. Com a aprovação da PEC, esse percentual dobrou, passando a 2% do orçamento.

Com um orçamento total de R$ 35 bilhões, as emendas individuais somavam R$ 293,2 milhões na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa. Caso o novo percentual de 2% fosse aplicado, o valor saltaria para R$ 586,5 milhões, a serem distribuídos entre os 24 deputados estaduais.VEJA  MAS NOTICIAS https://newswebradio.com.br/

Botelho não revelou detalhes sobre o plano B da Assembleia Legislativa, caso o STF julgue a matéria inconstitucional.

FONTE FLOLHA DO ESTATOS