mbate entre o governador Mauro Mendes e os deputados estaduais de Mato Grosso ganha novo capítulo. Em declarações recentes, Mendes apontou que os parlamentares estariam admitindo erro ao apresentar uma nova Proposta de Emendas à Constituição (PEC) que amplia as emendas parlamentares. Essas declarações surgiram em meio à contestação do aumento do valor do recurso destinado aos deputados de 1% para 2% da receita corrente líquida, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador expressou sua opinião, destacando que a apresentação de uma nova PEC representa um reconhecimento tácito de equívoco por parte dos deputados. “Se apresentaram outra PEC, assinaram o atestado de que o que fizeram estava errado. E se agora fizerem o certo, ok. Não tem o que fazer. Eu vou brigar sempre pela qualidade do gasto, porque é muito dinheiro”, afirmou Mauro Mendes.
As novas propostas dobram o valor das emendas individuais, passando de 1% para 2%, e aumentam o percentual das emendas de bancada ou bloco parlamentar de 0,2% para 1% da receita corrente líquida. Este aumento considerável, de acordo com o governador, levanta questões sobre a destinação e a aplicação desses recursos, que permitem aos deputados opinar sobre parte do orçamento do Governo.
Embora a tramitação das PECs seja mais lenta, não requerem a anuência do governador. Uma vez aprovadas em duas votações, são sancionadas sem a necessidade de seu aval.
Mendes expressou preocupação em relação à destinação das emendas, particularmente pela ausência de estipulação, na emenda contestada no STF, quanto à destinação para áreas cruciais como Saúde e Educação. “Eu gostaria que tivesse qualidade do gasto desse dinheiro porque serão quase R$ 700 milhões, e eu gostaria que esse dinheiro fosse aplicado corretamente. O dinheiro não é meu, nem deles, é do cidadão mato-grossense”, enfatizou o governador.
O embate entre o Executivo e o Legislativo estadual permanece em destaque, enquanto a discussão sobre o aumento das emendas parlamentares continua a gerar debates acalorados e implicações sobre a gestão financeira do estado de Mato Grosso.
FONTE FOLHA DO ESTADO
