O que estão compartilhando: que a líder do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN) denunciou que os presos não querem se submeter aos procedimentos dentro das cadeias e estão cobrando o cumprimento de acordos feito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Postagens nas redes sociais tiram de contexto uma declaração de Vilma Batista. Em 12 de julho de 2023, ela foi entrevistada pelo programa Meio Dia RN, da Rádio 96 FM, de Natal. Durante sua participação, a líder do sindicato opinou sobre um projeto de lei discutido na Assembleia Legislativa do Estado, que prevê a criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. As críticas foram direcionadas a órgãos estaduais, e não ao governo federal. O Ministério Público do Rio Grande do Norte afirmou desconhecer os “acordos” mencionados por Vilma.
Durante o programa, a líder do sindicato opinou sobre a proposta e expôs reivindicações da categoria. Conteúdos virais utilizam um trecho do depoimento da presidente do sindicato para alegar erroneamente que Vilma fez acusações contra o governo Lula. Outras postagens semelhantes associam, ainda, a declaração de Vilma à fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte este ano (leia aqui).
“Sistema prisional não é lugar de militância, nem de ideologia partidária e nem política, não. O sistema prisional é lugar de aplicação da lei, e esse é o nosso trabalho. E nós, hoje, estamos sendo coagidos. Os policiais penais, hoje, estão tendo que recuar. Os presos não querem mais fazer o procedimento, porque estão cobrando acordo. E nós queremos saber que acordo é esse. Então, nós exigimos que o Ministério Público fiscalize e procure saber que acordo foi esse, porque nós não vamos pagar com a nossa vida. Nem o controle do sistema prisional, nem a sociedade, tem que perder por causa de acordo, não”, diz Vilma no corte específico que circula nas redes.
As postagens omitem, contudo, que em nenhum momento da entrevista foi falado sobre o governo federal ou sobre medidas adotadas pela atual gestão. As críticas abordadas por Vilma foram direcionadas aos órgãos estaduais. Ela não cita o nome de Lula, e nem menciona palavras como “governo federal”.
Ao Estadão Verifica, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que não tem ciência sobre supostos “acordos” nas penitenciárias. O órgão também afirmou que o pedido de investigação não foi formalizado.
Em nota à reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possui uma divisão exclusiva sobre o sistema carcerário, alegou que não há nenhuma sinalização sobre “acordos”. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também foi procurada, mas não respondeu até a publicação. Vilma Batista foi procurada, mas não respondeu. O espaço está aberto.
Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e protestos do sindicato
Em 2022, o governo do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei de sua autoria para a Assembleia Legislativa. De acordo com a mensagem nº 003/2022-GE, o projeto de lei complementar tem como objetivo principal “instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RN), assim como dispor sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN)”.
De acordo com o g1 do Rio Grande do Norte, o Ministério Público interveio em seguida e recomendou alterações no projeto de lei, porque identificou divergências com o modelo federal. Uma das diferenças apontadas pelo MP era a ausência da criação de cinco cargos de peritos. O órgão deu um prazo de 30 dias para que o governo corrigisse as falhas.
Foi somente no início de 2023 que o governo reencaminhou o Projeto de Lei Complementar 1218/202 para a Assembleia com a inclusão dos cargos. Durante o ano passado, a proposta foi alvo de críticas e protestos de sindicatos. À época, ao g1, Vilma criticou a proposta e disse, novamente, que “o sistema prisional não é lugar de militância, não é lugar de ideologia. É local de aplicação de lei”.
“Além de criar despesa, é um projeto de lei vergonhoso onde o governo do Estado transfere sua atribuição constitucional, que diz que segurança pública é dever do estado, para entidades que querem, nas suas atribuições, monitoramento, fiscalização e controle do sistema prisional”, disse.
Durante a discussão da proposta, o Ministro de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, assinou uma nota em apoio ao projeto. A iniciativa do governo do Rio Grande do Norte também foi apoiada pela Senappen, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), bem como pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e pelo Mecanismo Nacional Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847, de 2 de agosto de 2013. De acordo com a lei, o SNPCT é composto por “órgãos e entidades públicas e privadas com atribuições legais ou estatutárias de realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, ou de promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas”.
Como lidar com postagens do tipo: Tirar de contexto falas e declarações é um método comum de desinformação. Nesses casos, é importante se certificar se aquele conteúdo compartilhado corresponde ao presente. É possível encontrar o registro original por meio de uma busca reversa de imagens ou, então, uma pesquisa por palavras-chave.
FONTE: ESTADÃO
