Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes, do União Brasil, esteve em reunião na terça-feira (26) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, para abordar os projetos de lei propostos pela senadora Margareth Buzetti, do PSD. Essas propostas visam fortalecer a segurança pública no combate ao crime organizado e estão atualmente em análise na Comissão de Segurança e Constituição e Justiça do Senado.
Durante o encontro, o governador demonstrou preocupação com a situação da segurança no país, destacando a necessidade de mudanças na estratégia para enfrentar o avanço da violência e das facções criminosas. Mendes ressaltou que, apesar do Brasil estar entre os países que mais investem em segurança pública, os indicadores de violência têm aumentado nas últimas décadas, evidenciando a urgência de medidas mais eficientes e inteligentes.
Mauro Mendes defendeu maior autonomia dos estados para legislar sobre segurança pública, argumentando que as leis federais muitas vezes não são eficazes o suficiente para lidar com a complexidade do cenário criminal. Nesse sentido, ele destacou a importância das propostas da senadora Buzetti, que buscam delegar aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões penais e processuais penais.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se a reunir as proposições apresentadas pelos parlamentares e pelos governadores para apreciação junto às comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça. Ele ressaltou a importância de reforçar a atuação das administrações estaduais no combate às organizações criminosas.
As propostas de Buzetti incluem medidas como estabelecer que líderes de organizações criminosas armadas cumpram pelo menos 75% da pena em regime totalmente fechado, dobrar o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos ligados a facções, acabar com o regime semiaberto e tornar mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado. Essas iniciativas visam combater a impunidade e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país.
FONTE: O DOCUMENTO
