As três leis já estão em vigor e fazem parte de um conjunto de ações para garantir uma saúde mais acessível, humana e eficiente para toda a população mato-grossense

A saúde pública segue sendo uma das principais bandeiras do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), que tem consolidado seu mandato com leis que impactam diretamente a vida da população mato-grossense. Prova disso são três legislações de sua autoria que garantem mais acesso, cuidado e valorização dos cidadãos, reforçando seu compromisso com um sistema de saúde mais justo e eficiente para todos.

“A saúde é prioridade no meu mandato. Trabalho com seriedade para entregar resultados concretos que melhorem a vida das pessoas em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Entre as conquistas está a Lei nº 12.347, que proíbe planos e seguros de saúde privados de limitarem os tratamentos prescritos por profissionais devidamente habilitados. Com isso, procedimentos indicados por médicos não podem mais ser negados ou restringidos pelas operadoras, assegurando que o paciente receba o cuidado necessário.

“Nenhum plano de saúde pode se sobrepor à indicação médica. Essa lei protege o cidadão contra abusos e garante que ele receba o tratamento necessário, sem interferência burocrática”, reforçou Juca.

Outra medida importante é a Lei nº 12.389, que regulamenta o uso da telemedicina no estado. A norma autoriza atendimentos médicos a distância tanto na rede pública quanto privada, como forma complementar às consultas presenciais. A proposta é especialmente importante para moradores de regiões afastadas, além de contribuir para a redução de filas e permitir o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas.

“Essa lei é um avanço na democratização do acesso à saúde. A tecnologia está a serviço da vida e pode encurtar distâncias, conectar pacientes e salvar vidas”, destacou.

A terceira iniciativa de destaque é a Lei nº 12.849, que valoriza os doadores de sangue. Com a nova legislação, esses cidadãos têm o direito de acessar gratuitamente os exames realizados durante a doação, tanto em formato físico quanto digital, por até 180 dias.

“Quem doa sangue está ajudando a salvar vidas. É mais do que justo que essas pessoas tenham acesso facilitado aos exames como forma de cuidado e respeito”, concluiu o deputado.

As três leis já estão em vigor e fazem parte de um conjunto de ações que Juca do Guaraná tem desenvolvido com foco em garantir uma saúde mais acessível, humana e eficiente para toda a população mato-grossense.

Além delas, também tramitam na Casa dois projetos voltados para a saúde. Um deles busca ampliar o acesso a tratamentos de fertilidade em Mato Grosso. A proposta visa atender ao direito das famílias de planejar a reprodução com dignidade, abordando a questão sob uma perspectiva social e humana. O outro projeto de lei assegura aos servidores estaduais, que sejam mães ou pais atípicos, o direito a jornada de trabalho reduzida ou flexível, sem prejuízo da remuneração.

FONTE 📸 ALMT