EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo a devolver R$ 1.247.175,25 aos cofres públicos, por esquema de desvios através de empresa fantasma na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2000 e 2002. A decisão é desta segunda-feira (22).
Já José Riva, ex-presidente do legislativo estadual, que respondia no mesmo processo, teve a condenação suspensa devido à colaboração premiada firmada com o Ministério Público, no ano de 2020.
De acordo com a decisão, Riva e Bosaipo autorizaram o pagamento de mais de R$ 1,2 milhão à empresa Verones Lemos ME, através de 35 cheques, sem qualquer prestação de serviços ou entrega de produtos.
A Verones Lemos ME sequer estava em funcionamento na época, não possuía cadastro na Secretaria de Fazenda, alvará ou conta bancária. O uso da empresa, conforme o processo, evidencia a intenção de beneficiar terceiros em prejuízo ao erário.
O esquema, detalhado em delação premiada de Riva e confirmado por provas documentais, envolvia também outras empresas fictícias ou irregulares. Segundo o Ministério Público, os desvios faziam parte de uma prática rotineira na Assembleia "para manter a governabilidade do Executivo", de acordo com a confissão de Riva.
Vidotti determinou que Bosaipo deverá ressarcir integralmente o valor aos cofres públicos, acrescido de correção monetária e juros. Além disso, ele será responsável pelo pagamento das custas e despesas processuais.
Quanto a Riva, a magistrada reconheceu o crime de improbidade, mas não pode aplicar novas sanções em razão da colaboração premiada homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que poderá ser revisitada caso ele descumpra os termos acordados.
Pelo acordo de delação, Riva se comprometeu a devolver aos cofres públicos valor superior a R$ 50 milhões.
FONTE MIDIA JUR