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Fux decide que número de deputados por estado permanece o mesmo em 2026

Fux decide que número de deputados por estado permanece o mesmo em 2026

Mudança fica para 2030; decisão precisa ser confirmada pelo plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030. A decisão atende a um pedido do Congresso, feito na manhã desta segunda.

A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

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