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Em claro sinal político à Suprema Corte, presidente da Comissão de Constituição e Justiça agiliza tramitação de proposta que contrapõe entendimento do Judiciário sobre terras indígenas.

Em mais um capítulo da crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, incluiu na pauta desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

A manobra é vista nos bastidores de Brasília como um "recado direto" ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação de Alcolumbre ocorre exatamente um dia antes da data prevista para que a Corte retome o julgamento sobre a mesma tese jurídica.

O "Timing" Político

A decisão de pautar a PEC na véspera da sessão do Supremo não é coincidência. O Senado Federal, sob a liderança de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com a articulação de Alcolumbre na CCJ, tem buscado reafirmar a competência do Congresso para legislar sobre temas que, na visão dos parlamentares, vêm sendo decididos via ativismo judicial.

"Não se trata apenas da questão indígena, mas de quem dá a última palavra sobre a legislação no país", afirmou um interlocutor da bancada ruralista sob reserva.

Se aprovada na CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado. A intenção do Congresso é constitucionalizar a tese do Marco Temporal, criando uma barreira legislativa caso o STF declare a tese inconstitucional.

O Que Está em Jogo

O cerne da disputa é a interpretação do Artigo 231 da Constituição.

• A Tese do Marco Temporal (Defendida pelo Congresso/Ruralistas): Sustenta que os povos indígenas só têm direito à demarcação das terras que ocupavam fisicamente no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

• A Tese do Indigenato (Tendência no STF/Ambientalistas): Defende que o direito à terra é "originário", ou seja, anterior à criação do próprio Estado brasileiro, independendo da presença física em 1988 (muitos povos haviam sido expulsos de suas terras naquela data).

A Crise Institucional

A celeridade dada por Alcolumbre à PEC 48/2023 ocorre em um momento de temperatura elevada na Praça dos Três Poderes. Além do Marco Temporal, Congresso e STF divergem sobre outros temas sensíveis, como a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o aborto.

Senadores da oposição e da base ligada ao agronegócio pressionam para que o Legislativo imponha limites às decisões monocráticas e aos mandatos de ministros do STF, criando um cenário de "queda de braço" onde a pauta do Marco Temporal virou uma das principais armas políticas.

Próximos Passos

O relator da proposta na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável à PEC. Se a votação for concluída na comissão nesta quarta-feira, a pressão se volta totalmente para o plenário do STF na quinta-feira.

O resultado desse embate definirá não apenas o futuro de centenas de territórios indígenas no Brasil, mas também o equilíbrio de forças entre quem faz as leis e quem as julga.