Texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) altera o cálculo de sentenças e facilita a progressão de regime; proposta segue agora para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como "PL da Dosimetria". O texto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para modificar o cálculo das penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a medida reduz significativamente as sentenças dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, podendo beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação, marcada por obstruções e tumulto no plenário, terminou por volta das 4h da manhã com o placar de 291 votos a favor e 148 contra.

O Que Muda na Lei?

O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), traz mudanças técnicas profundas na forma como as penas são somadas e cumpridas:

• Fim do Cúmulo Material: Atualmente, as penas de diferentes crimes cometidos simultaneamente são somadas (ex: Golpe de Estado + Abolição Violenta do Estado Democrático). O novo texto impõe o concurso formal, onde aplica-se apenas a pena do crime mais grave, aumentada de uma fração (de 1/6 até a metade).

• Atenuante de "Multidão": Cria-se um redutor de pena (de 1/3 a 2/3) para crimes cometidos em "contexto de multidão", visando diferenciar participantes comuns de financiadores e líderes.

• Progressão de Regime Mais Rápida: O texto facilita a saída do regime fechado para o semiaberto. A progressão poderá ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena (cerca de 16%), substituindo regras mais rígidas atuais que exigiam porcentagens maiores para crimes graves.

• Remição na Prisão Domiciliar: Permite que presos em regime domiciliar (com tornozeleira) também abatam dias da pena através de trabalho ou estudo, benefício antes restrito aos regimes fechado e semiaberto.

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Impacto para Bolsonaro e Condenados do 8/1

A aprovação foi celebrada pela oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo projeções de parlamentares da base e do próprio relator, as novas regras poderiam reduzir a pena de Bolsonaro — atualmente calculada em mais de 27 anos — para cerca de 2 anos de cumprimento em regime fechado.

Para os condenados pelos atos de 8 de janeiro que não exerceram liderança, a aplicação do atenuante de "crime de multidão" pode resultar em liberdade imediata ou mudança para regime aberto para uma grande parcela dos detentos.

Reações e Tensão no Plenário

A sessão foi extremamente tensa. Deputados da base do governo tentaram obstruir a votação, classificando o projeto como uma "anistia disfarçada" e um "golpe na Justiça".

"É um dia triste para a democracia. Na calada da noite, aprovaram a redução de penas para golpistas. Isso gera impunidade e incentiva novos ataques às instituições." — declarou um líder da base governista durante a sessão.

Por outro lado, o Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação como necessária para "virar a página" e pacificar o país visando 2026. Opositores argumentam que as penas atuais aplicadas pelo STF são desproporcionais.

Próximos Passos

O projeto agora segue para o Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou a intenção de dar celeridade ao texto, podendo pautá-lo ainda este ano antes do recesso parlamentar.

Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai à sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá o poder de vetar total ou parcialmente a proposta. Caso haja veto, a palavra final voltará ao Congresso, que poderá derrubá-lo.