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Ministro identificou descumprimento de regras de transparência e rastreabilidade nas indicações orçamentárias dos parlamentares; decisão ocorre no âmbito das restrições às "emendas Pix".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da execução de emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão faz parte do rigoroso pente-fino que a Corte vem realizando sobre o orçamento público, exigindo total transparência no destino das verbas.
Segundo a decisão do magistrado, as indicações dos parlamentares não cumpriram os requisitos técnicos estabelecidos para a liberação dos recursos. O bloqueio ocorre em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário sobre o controle do Orçamento da União.
O motivo do bloqueio
A principal razão para a trava nos pagamentos é a falta de rastreabilidade. Dino, que é o relator das ações que questionam a constitucionalidade das chamadas "emendas Pix" (transferências especiais) e do antigo "orçamento secreto", estabeleceu que nenhum recurso pode ser liberado sem que se saiba:
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Quem indicou o dinheiro (o deputado);
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Para onde o dinheiro vai (o município ou entidade);
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Como o dinheiro será gasto (objeto específico da obra ou serviço).
No caso de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, a análise técnica apontou inconsistências ou falta de informações detalhadas sobre a aplicação final dos recursos, o que fere as novas diretrizes de transparência impostas pelo STF.
Contexto da decisão
Desde que assumiu a relatoria do caso, Flávio Dino tem reiterado que "o orçamento é público, e não secreto". A decisão não atinge apenas a oposição, mas ganha destaque ao bloquear verbas de figuras proeminentes do Partido Liberal (PL) e aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para que os valores sejam desbloqueados, os parlamentares precisarão corrigir as informações no sistema, detalhando o plano de trabalho e garantindo que os órgãos de controle possam fiscalizar a execução da verba. Enquanto as pendências não forem sanadas, o dinheiro permanece congelado nos cofres da União.
Até o fechamento desta matéria, as assessorias dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem não haviam se manifestado oficialmente sobre a suspensão.