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Com o término do período reprodutivo dos peixes, pescadores devem ficar atentos às novas regras e à fiscalização intensificada com tecnologia de ponta.

O período da Piracema está prestes a terminar nos rios de Mato Grosso, trazendo expectativa para os entusiastas da pesca. No entanto, o retorno às águas exige atenção redobrada: a Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023) continua valendo, proibindo o transporte, armazenamento e comercialização de diversas espécies nativas.

Fiscalização com Tecnologia de Ponta

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) alertou que não há mais espaço para a pesca irregular. Com o auxílio de drones de longo alcance e monitoramento por imagens atualizadas a cada hora, os agentes conseguem identificar infrações em tempo real, mesmo em locais de difícil acesso.

"A tecnologia está chegando entre nós. Hoje, você não consegue mais fazer nada escondido", afirmou Elcio Pereira, diretor da SEMA Guarantã.

Multas e Penalidades Pesadas

As consequências para quem desrespeitar a legislação são severas:

• Multas: Os valores começam em R$ 5.000,00, podendo aumentar conforme os agravantes.

• Falta de Documentação: Pescar sem a carteirinha (profissional ou amadora) gera multa de R$ 1.000,00.

• Apreensão: Todo o equipamento de pesca, barcos e motores podem ser apreendidos em caso de atividade irregular.

Orientações para Propriedades Rurais

Para quem deseja investir em tanques de peixe ou barramentos em sua propriedade, a SEMA reforça a necessidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

• Lâminas de água de até 5 hectares são isentas de licenciamento, mas o CAR é obrigatório.

• Se o objetivo for a comercialização, é necessário também o cadastro no Indea.

A recomendação é que o cidadão procure sempre um profissional de confiança ou a unidade da SEMA mais próxima para evitar "desconfortos" com a fiscalização e garantir que sua atividade esteja dentro da lei.