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BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou um ponto final na disputa jurídica que envolvia o mandato do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, e de seu vice, Robson Quintino. Em decisão unânime, a Corte negou o recurso especial eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mantendo os diplomas dos gestores e encerrando qualquer possibilidade de cassação neste processo.
O Foco da Decisão
O processo, que tramitava desde o pleito anterior, investigava supostas irregularidades que poderiam configurar abuso de poder econômico ou condutas vedadas. No entanto, os ministros acompanharam o entendimento de que não houve provas robustas o suficiente para sustentar a perda do mandato.
De acordo com o relator do caso, a manutenção da decisão das instâncias inferiores é necessária quando não se comprova o desequilíbrio real no pleito.
Resumo do Desfecho Jurídico
| Instância | Decisão | Status |
| TRE-MT | Julgou improcedente a cassação | Confirmado |
| TSE (Recurso) | Negou provimento ao recurso do MPE | Finalizado |
| Situação do Mandato | Mantido integralmente | Sem novos recursos |
Repercussão Política
Com o encerramento do processo no TSE, a gestão Gamba-Quintino ganha segurança jurídica para concluir o mandato sem o "fantasma" de uma eleição suplementar. Aliados dos gestores celebraram a decisão, classificando-a como uma vitória da vontade popular expressa nas urnas.
"A justiça foi feita e o trabalho por Alta Floresta continua com a tranquilidade que a cidade precisa", afirmou a assessoria jurídica da chapa logo após a publicação do acórdão.
O que acontece agora?
Como a decisão foi proferida pela última instância da Justiça Eleitoral brasileira, o processo transita em julgado. Na prática, isso significa que:
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Chico Gamba e Robson Quintino permanecem em seus cargos de forma definitiva.
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O processo é arquivado.
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A oposição não possui mais vias recursais dentro deste objeto específico de investigação