O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para barrar os supersalários nos Três Poderes.

A decisão vem após dois dias da aprovação, na Câmara dos Deputados, um projeto que promove uma ampla reestruturação da carreira legislativa da Casa, com mudanças no modelo de remuneração dos servidores efetivos e comissionados.

A mudança prevê elevação do vencimento básico e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado, conforme critérios de metas, competências e entrega de resultados.

Na decisão, Flávio Dino aponta que proposta viola o teto salarial vigente no Brasil.

"Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado", diz trecho do documento.

Na decisão o ministro afirmou que verbas indenizatórias foram usadas para maquiar o pagamento turbinado de salários ultrapassando o limite previsto pela Constituição. 

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

Ele deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário, EM TODO O PAÍS, revisem o pagamento dessas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo, que é o salário de ministros do Supremo, que é de  R$ 46.366,19. 

O mérito ainda será apreciado pelo plenário.

FONTE -CALDEIRAO POLITICO