Enquanto o debate sobre o fim dos supersalários e benefícios extras não avança em Brasília, municípios brasileiros continuam arcando com custos elevados que pesam no bolso do contribuinte local.

O cenário em Brasília

A discussão sobre o fim dos chamados "penduricalhos" — gratificações, auxílios e verbas indenizatórias que muitas vezes fazem os vencimentos ultrapassarem o teto constitucional — permanece em banho-maria no Congresso Nacional. O PL 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório, enfrenta resistência nos bastidores e não demonstra sinais de avanço imediato nas pautas de votação.

A estagnação desse projeto cria um vácuo de regulamentação que permite a continuidade de interpretações elásticas sobre o que deve ou não ser contado dentro do teto salarial.

O Impacto nos Municípios

O "travamento" em Brasília tem um efeito cascata direto nos municípios. Sem uma diretriz nacional rígida e clara, prefeituras e câmaras municipais mantêm estruturas de pagamentos que comprometem fatias consideráveis da arrecadação.

• Vereadores e a Verba de Gabinete: Em muitas cidades, o salário base é apenas uma parte da remuneração. Auxílios-paletó, gratificações por participação em comissões e verbas de representação acabam se tornando "salários camuflados".

• A "Lei do Exemplo": Gestores municipais muitas vezes justificam a manutenção de benefícios locais baseando-se na inércia do Governo Federal e do Judiciário. Se o topo da pirâmide não corta, a base se sente segura para manter o status quo.

• Dificuldade de Fiscalização: Sem o projeto de lei aprovado, os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) perdem uma ferramenta jurídica poderosa para punir o excesso de gastos com pessoal nas cidades.

Por que isso atinge o cidadão?

Quando uma Câmara Municipal mantém penduricalhos elevados para vereadores e secretários, o dinheiro sai diretamente de investimentos que poderiam ir para a saúde, pavimentação e educação. Em municípios de pequeno e médio porte, onde a arrecadação própria é baixa e a dependência do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é alta, cada real gasto em "auxílios" extras faz falta no serviço básico.

"A falta de uma regra clara no Congresso dá o salvo-conduto necessário para que o Legislativo municipal continue legislando em causa própria", afirma o especialista em gestão pública consultado por nossa redação.

Perspectivas

Até que o Congresso decida enfrentar o lobby das categorias que mais se beneficiam desses extras, a tendência é que o ano de 2026 continue sendo de "ajustes apenas no papel". Para os vereadores, o cenário de trava no Congresso é confortável; para o caixa das prefeituras, é uma conta que não para de crescer.