CONTAS & PODER

Números revelam decisões. Sem estratégia, são apenas números

Por Meire Machado 

Embora o calendário político muitas vezes pareça distante do eleitor comum, para partidos, pré-candidatos e profissionais que atuam no processo eleitoral as eleições começam muito antes do dia da votação.

Com a aprovação das 14 resoluções que irão disciplinar as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral deu início formal à organização do próximo pleito. As normas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e estabelecem as regras que orientarão partidos, federações, candidatos e eleitores ao longo de todo o processo eleitoral.

Marcadas para 4 de outubro de 2026, as eleições definirão os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

A publicação das resoluções cumpre o prazo previsto no artigo 105 da Lei das Eleições, que determina que o Tribunal Superior Eleitoral deve editar as normas do pleito até o dia 5 de março do ano eleitoral. Essas resoluções têm papel fundamental para garantir uniformidade na aplicação da legislação eleitoral em todo o país e orientar os diversos atores envolvidos na disputa.

Entre os instrumentos aprovados, destaca-se o calendário eleitoral, que reúne as principais datas e etapas do processo eleitoral. O documento estabelece, por exemplo, prazos para realização das convenções partidárias, registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral.

Um dos marcos relevantes já previstos no calendário é o período conhecido como janela partidária, iniciado em 5 de março e que se estende até 3 de abril de 2026. Nesse intervalo, deputadas e deputados federais, estaduais ou distritais podem mudar de partido sem risco de perda de mandato, desde que a mudança tenha como finalidade a disputa nas eleições.

A definição dessas regras marca também o início de uma fase estratégica para partidos e pré-candidatos. Mais do que organizar alianças políticas e definir nomes para a disputa, torna-se essencial iniciar o planejamento jurídico, contábil e financeiro das campanhas.

A experiência das últimas eleições demonstra que muitas das dificuldades enfrentadas por candidaturas e partidos decorrem justamente da falta de organização prévia, especialmente no que se refere à aplicação de recursos, cumprimento das normas eleitorais e preparação das prestações de contas.

Nesse contexto, a contabilidade eleitoral assume papel cada vez mais relevante no processo democrático. Além de garantir transparência na utilização dos recursos de campanha, o acompanhamento técnico adequado contribui para prevenir irregularidades e assegurar maior segurança jurídica às candidaturas.

À medida que as eleições se aproximam, cresce também o grau de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da própria sociedade.

Por isso, compreender as regras estabelecidas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral não é apenas uma obrigação legal — é parte fundamental da organização responsável das campanhas.

As eleições de 2026 ainda parecem distantes no calendário político, mas, do ponto de vista institucional, o processo eleitoral já começou.

E quanto mais cedo partidos e candidatos compreenderem as regras do jogo, maiores serão as condições de conduzir campanhas organizadas, transparentes e juridicamente seguras.

Nas próximas edições da coluna Contas & Poder, serão analisados os principais impactos dessas datas no planejamento das campanhas, na organização financeira e nas prestações de contas eleitorais.

Meire Machado
Contadora CRC MT 020122/O-3

Especialista em Contabilidade Eleitoral