Por Meire Machado

Estamos a poucos dias do início do período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Para muitos brasileiros, esse é apenas mais um compromisso fiscal.

Mas, no ambiente eleitoral, esse momento tem uma importância estratégica que poucos percebem.

Isso porque as doações realizadas para campanhas eleitorais precisam estar em perfeita coerência com as informações declaradas no Imposto de Renda.

Em outras palavras: o que o eleitor informa à Receita Federal precisa ser compatível com o que o candidato informa na prestação de contas eleitoral.

A legislação estabelece que pessoas físicas podem realizar doações para campanhas eleitorais, desde que respeitado o limite de até 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à eleição.

Essa regra, prevista na Lei nº 9.504/1997, tem um objetivo claro: garantir transparência na origem dos recursos que financiam as campanhas.

Na prática, isso significa que cada doação registrada em uma campanha é passível de verificação.

Os dados informados na prestação de contas dos candidatos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem ser confrontados com as informações declaradas pelos contribuintes à Receita Federal do Brasil.

Esse cruzamento de dados ocorre em cooperação com o sistema de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral.

É nesse ponto que muitos problemas surgem.

Quando o valor da doação ultrapassa o limite legal, ou quando a renda declarada pelo doador não é compatível com a contribuição realizada, a inconsistência pode gerar consequências relevantes, como:

• diligências na prestação de contas
• aplicação de multas ao doador
• necessidade de devolução de recursos
• e, em casos mais graves, questionamentos que podem comprometer a aprovação das contas da campanha.

Por isso, em períodos próximos à declaração do Imposto de Renda, surge uma oportunidade importante para candidatos e equipes de campanha: avaliar com antecedência a regularidade das doações recebidas.

Uma campanha bem estruturada não trata o controle financeiro apenas como uma obrigação burocrática. Ela entende que a organização contábil é parte da estratégia eleitoral.

Planejamento, controle e transparência são elementos que ajudam a reduzir riscos e fortalecem a credibilidade do processo eleitoral.

No ambiente político atual, em que a fiscalização é cada vez mais rigorosa e baseada em tecnologia e cruzamento de dados, a gestão contábil das campanhas deixa de ser apenas técnica e passa a ser um fator decisivo para a segurança jurídica das candidaturas.

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Meire Cristina de Machado
Contadora CRC MT 020.122/O-3

Especialista em Planejamento e Prestação de contas Eleitoral