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Prefeitos de MT se reúnem com ministro do STF para buscar solução sobre divisa com o Pará

Publicada em: 09/04/2026 10:43 -

Uma comitiva formada por prefeitos de Mato Grosso se reuniu, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para discutir um impasse histórico envolvendo a divisa entre Mato Grosso e Pará.O encontro contou com representantes dos municípios de Paranaíta e Alta Floresta, que há anos enfrentam dificuldades relacionadas ao atendimento de moradores que vivem em áreas localizadas no sul do Pará, mas que dependem estruturalmente dos municípios mato-grossenses.

Durante a reunião, foi destacado que essas populações enfrentam dificuldades de acesso às sedes de cidades paraenses, recorrendo, na prática, aos serviços oferecidos por municípios de Mato Grosso. No entanto, gestores públicos ficam impedidos de realizar investimentos nessas regiões por questões legais, já que isso pode configurar improbidade administrativa.

Os prefeitos ressaltaram que a situação afeta diretamente o desenvolvimento da região e compromete a qualidade de vida de moradores e produtores rurais que dependem de infraestrutura básica, saúde e logística.

Como encaminhamento, o ministro sinalizou a possibilidade de promover uma conciliação envolvendo o estado do Pará, com o objetivo de buscar uma solução definitiva para o conflito territorial.

A controvérsia envolve propriedades e famílias situadas geograficamente no sul do Pará, em região de divisa com Mato Grosso, próximas aos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso.

Devido à proximidade e às condições de acesso, esses moradores acabam dependendo dos serviços públicos de Paranaíta e Alta Floresta para atendimento em áreas como saúde, educação e segurança.

O impasse ocorre porque, mesmo prestando apoio indireto, os municípios mato-grossenses não podem, legalmente, realizar obras ou investimentos em território paraense. Diante disso, o ministro Flávio Dino propôs convocar o governo do Pará para uma audiência de conciliação medida considerada um avanço significativo pelos representantes presentes.

FONTE-

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