A decisão traz alívio para centenas de famílias que vivem e trabalham na região há mais de duas décadas; o processo agora segue para análise do Tribunal Pleno.

NOVA BANDEIRANTES – Em uma reviravolta jurídica, a Justiça determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse que ameaçava as famílias residentes nas áreas conhecidas como Fazenda Rio das Antas I, Fazenda Rio das Antas II, Matrinxã e Fazenda Acaraí.

A decisão foi tomada após uma intervenção  do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que apresentou novos fatos à Vara Agrária. Segundo o órgão, já existe um interesse social declarado para fins de reforma agrária em 100% das áreas ocupadas.

Entenda o Caso

As famílias afetadas estão na região há mais de 20 anos, onde construíram suas vidas e basearam sua subsistência através do trabalho agrícola. A ordem de reintegração inicial havia gerado grande apreensão na comunidade, mas a nova análise técnica e jurídica mudou o rumo do processo.

Os principais pontos que levaram à suspensão foram:

• Vistorias Concluídas: Técnicos do INCRA já realizaram as vistorias necessárias nas propriedades.

• Interesse Social: A área está oficialmente sob o radar do Governo Federal para ser convertida em assentamento regular.

• Segurança Jurídica: A juíza da Vara Agrária, ao ser informada sobre o estágio avançado do processo de reforma agrária, optou por reavaliar a situação e suspender a retirada dos moradores.

Próximos Passos

Com a suspensão, ninguém será retirado da área neste momento. O processo agora sobe para o Tribunal de Justiça, onde será analisado pelo Tribunal Pleno. Isso significa que a decisão final será tomada de forma colegiada por todos os desembargadores, garantindo uma análise mais ampla e definitiva sobre o destino das terras.

Para as famílias de Nova Bandeirantes, a notícia foi recebida com esperança. A expectativa agora é que o julgamento do Pleno confirme a destinação das terras para a reforma agrária, consolidando o direito de quem nelas produz há décadas.