Moradores dos condomínios Vila das Minas e Vila das Lavras do Sutil vivem momentos de pânico com decisão judicial de reintegração de posse em favor de empresa que arrematou imóveis em leilão de massa falida.

Um conflito jurídico que se arrasta por quase três décadas atingiu um ponto crítico esta semana em Cuiabá. Cerca de 700 famílias, residentes nos condomínios Vila das Minas (Bairro Porto) e Vila das Lavras do Sutil 1 e 2 (Rodoviária Parque), estão sob ameaça iminente de despejo. A Justiça de Mato Grosso autorizou a empresa Truck Gestão Empresarial Limitada a assumir a posse das unidades.

Entenda o Caso

Os imóveis pertenciam à antiga Treze Construtora e Incorporadora, que faliu há cerca de 30 anos. Na época, muitos moradores receberam as chaves diretamente da construtora ou adquiriram as unidades através de contratos de compra e venda, mesmo com as obras inacabadas.

Recentemente, a massa falida da construtora foi a leilão judicial. A empresa Truck arrematou os imóveis e agora possui respaldo legal para reivindicar a posse. No entanto, os moradores alegam que os valores cobrados para a regularização são abusivos e fora da realidade financeira das famílias, que são majoritariamente de baixa renda, compostas por aposentados e assalariados.

Pressão e Medo

O síndico do Condomínio Vila das Minas, José Carlos, relatou o clima de "terror psicológico" que tomou conta das famílias [12:07]. Segundo ele:

• Valores Exorbitantes: A proposta inicial de regularização teria subido de R$ 78 mil para até R$ 170 mil por unidade [10:20].

• Falta de Garantias: Moradores que tentaram quitar os valores à vista foram informados de que a documentação definitiva pode levar de 5 a 6 anos para ser entregue [11:07].

• Ameaça de Força Policial: A decisão judicial menciona que, se necessário, poderá haver o uso de força policial e arrombamento de portas para o cumprimento da reintegração [12:01].

O Papel do Poder Público

A Prefeitura de Cuiabá chegou a iniciar um processo de REURB (Regularização Urbana) para tentar garantir o direito à moradia das famílias. Contudo, a decisão judicial suspendeu as tentativas de regularização municipal, sob pena de multa diária à prefeitura caso insista na medida [14:43].

"Não somos invasores, não somos grileiros. Somos trabalhadores que investiram o sonho da casa própria em uma armadilha que agora virou pesadelo", desabafou um dos representantes dos moradores durante a reportagem [24:04].

O que diz a Empresa

Até o momento, a empresa Truck Gestão Empresarial mantém o posicionamento de que arrematou os bens legalmente em leilão judicial e que busca a posse dos imóveis que agora integram seu patrimônio. Representantes jurídicos da empresa ficaram de se posicionar oficialmente sobre os termos das negociações com os moradores.

Assista à reportagem completa: SBT Comunidade Cuiabá