O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo importante.

Por ele, o órgão ambiental competente autoriza a operação e instalação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Conhecer as etapas desse procedimento pode ajudar a entender melhor como as decisões são tomadas.

Aqui estão os passos principais:

1 – Estudo preliminar:

Identificação dos possíveis impactos ambientais do projeto, normalmente, realizado na fase de licença prévia.

2 – Elaboração do EIA/RIMA:

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental fornecem uma análise detalhada dos efeitos do projeto e medidas de mitigação.

3 – Consulta pública:

Momento para a sociedade participar, fornecendo feedbacks e expressando preocupações.

4 – Análise técnica:

Os órgãos ambientais avaliam todos os documentos e feedbacks para tomar uma decisão.

5 – Pagamento:

Para a finalização do processo, é necessário pagar o valor da licença e dos serviços prestados pelo órgão competente.

6 – Emissão de licenças:

Se aprovado, são emitidas licenças que permitem o início e a continuação do empreendimento sob condições específicas.

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FONTE-Dra Claudineia