A medida visa ressarcir gastos com atividades externas; pagamento está condicionado à apresentação de relatórios e não se incorpora ao salário dos agentes políticos.

A Prefeitura de Nova Bandeirantes oficializou a criação de uma verba indenizatória mensal destinada aos secretários municipais. O benefício, que pode chegar ao valor de R$ 2,5 mil, tem como objetivo cobrir despesas decorrentes do exercício das funções fora do gabinete, garantindo que os gestores não tenham prejuízos financeiros ao realizar atividades externas de interesse público.

Regras e Transparência

Diferente de um aumento salarial, a verba possui natureza exclusivamente indenizatória. Isso significa que:

• Sem Incorporação: O valor não é somado ao salário base e não conta para fins de férias, 13º salário ou aposentadoria.

• Prestação de Contas: Para receber o recurso, o secretário deve obrigatoriamente apresentar um relatório mensal de atividades, detalhando as ações realizadas que justificam o gasto.

• Diárias Mantidas: A instituição da verba não anula o direito ao recebimento de diárias, que continuam valendo para casos específicos de viagens que exijam pernoite ou deslocamentos de longa distância.

• 

Impacto Orçamentário

Os recursos para o pagamento dessa indenização virão diretamente do orçamento municipal. Segundo a gestão, a medida busca dar maior agilidade ao trabalho das secretarias, permitindo que os titulares da pasta tenham os meios necessários para fiscalizar obras, atender comunidades rurais e participar de reuniões técnicas sem traves burocráticas excessivas.

"A verba é uma ferramenta de trabalho. Ela garante que o secretário esteja na ponta, acompanhando os problemas da cidade de perto, com a devida transparência através dos relatórios mensais", afirma a justificativa do projeto.