📸 Divulgação

Reviravolta no processo criminal, com retratação da denunciante e ausência de provas para condenação, antecede julgamento político do vereador

O vereador de Barra do Bugres Laércio Noberto Júnior, o Júnior Chaveiro, enfrentará nesta segunda-feira (27) mais um capítulo do caso que marcou sua trajetória política neste ano. Depois de ser absolvido pela Justiça em decorrência da falta de provas e da mudança no depoimento da denunciante, o parlamentar agora aguarda a decisão da Câmara Municipal sobre a continuidade de seu mandato.

O processo criminal sofreu uma reviravolta após a mulher que inicialmente o acusou afirmar, em juízo, que não havia sido vítima de agressão. Em seu novo depoimento, ela atribuiu os ferimentos apresentados anteriormente a episódios envolvendo embriaguez e uma disputa por um aparelho celular.

Diante da alteração do conjunto probatório, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar uma condenação criminal. A Justiça acolheu esse entendimento, absolveu o vereador e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas durante a investigação.

Com a decisão, a defesa de Júnior Chaveiro passou a sustentar que o processo demonstrou a inexistência de provas capazes de responsabilizá-lo criminalmente, defendendo o pleno restabelecimento de seus direitos e de suas funções públicas.

Apesar da absolvição, a Câmara Municipal irá analisar o caso sob a ótica político-administrativa. Isso porque o Regimento Interno prevê que a responsabilização por eventual quebra de decoro parlamentar é independente da esfera criminal.

Caso o processo seja levado à votação, a eventual cassação dependerá da aprovação de dois terços dos vereadores, em votação secreta e com garantia do direito à ampla defesa.

A sessão desta segunda-feira deve concentrar as discussões sobre os efeitos da absolvição judicial e se os fatos ainda justificam a continuidade do processo disciplinar no Legislativo municipal.