Alta Floresta realiza audiência pública sobre projeto de concessão dos serviços de resíduos

A Prefeitura de Alta Floresta realizará, no dia 29 de setembro de 2026, às 19h, a Audiência Pública nº 001/2026, destinada à apresentação e discussão do projeto de concessão administrativa de serviços públicos relacionados à gestão de resíduos no município.

A audiência será realizada presencialmente no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, localizado na Praça do Avião, em Alta Floresta. O encontro também terá transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura Municipal no Facebook, e a gravação ficará posteriormente disponível para acesso público.

Durante a audiência, serão apresentados os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica, além da minuta de edital, minuta de contrato e respectivos anexos elaborados no âmbito do Termo de Autorização MIP nº 001/2025.

O objetivo é apresentar o projeto à população e receber sugestões, questionamentos e contribuições que possam auxiliar no aprimoramento da proposta antes das próximas etapas.

A proposta de concessão envolve uma série de serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos em Alta Floresta. Entre eles estão a coleta e o transporte de resíduos recicláveis, a implantação e operação de um Ecoponto Central e a implantação de uma Central de Triagem.

Também fazem parte do projeto a implantação e operação de aterro sanitário, a recuperação de passivo, o desenvolvimento de um Programa de Educação Ambiental, além de estudo de passivo e elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Volumosos (PMGRCC).

Segundo o aviso publicado pela Prefeitura, a iniciativa segue as disposições previstas na Lei Federal nº 11.445/2007 e na Lei Federal nº 11.079/2004.

Além da audiência, a Prefeitura abriu período para Consulta Pública, durante o qual a população poderá encaminhar sugestões, dúvidas e contribuições sobre o projeto.

O período de participação começa em 1º de setembro e segue até 10 de outubro de 2026. As manifestações deverão ser enviadas para o e-mail consultaresiduos.af@gmail.com.

O Regulamento da Audiência Pública e os documentos que integram a Consulta Pública estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Alta Floresta, na página da MIP – Manifestação de Interesse Privado.

A audiência foi formalizada pelo Aviso de Audiência Pública nº 001/2026, assinado pelo prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, em 28 de agosto de 2026.

FONTE-NOTICIA EXATA