O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) demitiu 16 servidores estaduais em processos administrativos disciplinares. As decisões foram assinadas em 29 de outubro e publicadas nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado. Seis dos demitidos são policiais penais. Em nove casos, a punição se deve a abandono de cargo, inassiduidade habitual ou às duas condutas, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Todas as demissões se apoiam em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) concentra metade das demissões. Além dos seis policiais penais, foram desligados um analista do sistema socioeducativo, por inassiduidade e abandono, e uma médica do sistema penitenciário. Os seis policiais penais foram punidos por violar deveres e proibições do estatuto. Os extratos citam incisos diferentes da lei para cada um. Em um dos casos, a decisão menciona a “gravidade das condutas comprovadas nos autos”, sem detalhá-las.

No caso da médica, o governador determinou que a Sejus abra procedimento próprio, com direito de defesa, para apurar e cobrar valores que ela pode ter recebido sem a correspondente prestação de serviço, como recomendou a PGE. A servidora foi demitida por abandono de cargo e por descumprir deveres funcionais.

Situação parecida aparece na Secretaria de Estado de Saúde (SES). Um médico otorrinolaringologista foi demitido por inassiduidade habitual e abandono de cargo, e a SES terá de apurar se ele recebeu salário de forma irregular a partir de 3 de fevereiro de 2022.
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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) teve cinco servidores demitidos. Quatro trabalhavam no apoio e na área técnica administrativa das escolas e foram desligados por abandono de cargo, um deles também por faltas repetidas. O quinto é um professor da educação básica. Nesse caso, o governador deixou de acolher as conclusões da comissão processante, como permite o estatuto, e aplicou a demissão com base em parecer da PGE, por violação de deveres e proibições funcionais.

Completam a lista um técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), demitido por inassiduidade habitual, e um técnico fiscal metrológico do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), por abandono de cargo.

Pelo estatuto, o abandono de cargo se caracteriza pela ausência intencional do servidor por mais de 30 dias seguidos. A inassiduidade habitual é a falta sem justificativa por 60 dias, alternados, no período de um ano. Os servidores e seus defensores serão notificados do inteiro teor das decisões. Ainda cabe questionamento na Justiça.