Diante desse cenário, o MPMT requer a elaboração de um plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso. A medida visa exigir a elaboração de um plano de descomissionamento(desativação) da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires, em até 120 dias, devido a graves problemas estruturais e ambientais identificados na barragem.

Assinada por promotores de Justiça das comarcas de Colíder, Nova Canaã, Cláudia e Itaúba, a ação alerta para o risco potencial de ruptura da barragem. Entre as falhas detectadas por técnicos do MPMT estão:

• Erosão interna (piping);

• Ausência de instrumentação em 14 drenos;

• Falta de peneiras para análise de turbidez em 55 drenos;

• Rompimento de cinco drenos com carreamento de material;

• Necessidade de escoramento em 10 estruturas.

Como medida emergencial, a Eletrobras reduziu o nível do reservatório (deplecionamento), o que aliviou a pressão sobre a barragem, mas provocou impactos ambientais severos:

• Morte de mais de 1.500 peixes;

• Alteração da qualidade da água;

• Comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática;

• Prejuízos à fauna migratória.

  

• Histórico de danos
  A usina, em operação desde 2019, já foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes no rio Teles Pires em eventos anteriores (2014 e 2018). A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari destacou:
  “Há prejuízos ecossistêmicos, perda material para pesca e comércio, e danos à reprodução de espécies.”

  Impactos socioeconômicos
  O rebaixamento do reservatório afetou diretamente:

  • A pesca regional;

  • O turismo (com cancelamento de eventos como o ‘Fest Praia’ e o ‘Viva Floresta’);

  • O comércio local, que movimentava entre R$ 10 e 12 milhões/ano apenas em Itaúba;

  • O acesso de comunidades ribeirinhas ao rio.

  Medidas solicitadas pelo MPMT
  Além do plano de descomissionamento, o Ministério Público requer:

  • Revisão da licença ambiental pela Sema-MT;

  • Atualização dos planos de emergência e contingência;

  • Implementação de sistemas sonoros de alerta;

  • Canais de comunicação com a população;

  • Caucionamento de R$ 200 milhões para reparação de danos.

  O procurador Gerson Barbosa, coordenador do CAEX Ambiental, afirmou:
  “É fundamental que o plano esteja pronto, tecnicamente embasado, para garantir segurança das comunidades e proteção ambiental, caso a desativação se torne necessária.”

  A UHE Colíder, com potência de 300 MW e reservatório de 168,2 km², abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. A concessão foi transferida da Copel para a Eletrobras em maio de 2025. (com informações MPMT)

• FONTE NOVIDADES MT