Uma disputa jurídica de grandes proporções ganhou novo capítulo em Mato Grosso após o ex-governador Pedro Taques ingressar com uma Ação Popular denunciando supostas irregularidades em um acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S.A. A ação aponta um possível prejuízo de R$ 308 milhões aos cofres públicos e envolve 25 pessoas físicas e jurídicas, entre elas o atual governador Mauro Mendes e seu filho.
As denúncias, que tratam de um alegado desvio de recursos decorrente de um acordo fiscal, foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República e passaram a provocar forte reação institucional.
Ex-governador entre 2015 e 2018, jurista e ex-procurador da República, José Pedro Taques sustenta que a negociação celebrada em abril de 2024 ocorreu de forma irregular e sigilosa, à margem dos procedimentos legais. Segundo ele, o acordo teria beneficiado indevidamente a empresa de telefonia no pagamento de tributos devidos ao Estado.
As acusações, contudo, foram publicamente contestadas pelo governador Mauro Mendes, que negou qualquer ilegalidade e classificou as declarações como infundadas e ofensivas à administração pública estadual.
Diante da gravidade das afirmações, o Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), decidiu reagir judicialmente. Em interpelação protocolada na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, o Estado requereu que Pedro Taques apresente provas materiais das acusações divulgadas em redes sociais.
O juiz Roberto Teixeira Seror acolheu o pedido no dia 3 de fevereiro e determinou a notificação do ex-governador, concedendo prazo de 15 dias para que ele esclareça se suas falas configuram mera opinião política ou se imputam, de forma técnica, a prática de crimes a agentes públicos.
A iniciativa do Estado foi motivada por uma série de vídeos publicados por Pedro Taques, nos quais ele utiliza linguagem contundente para classificar o acordo como um esquema criminoso, mencionando expressões como “maracutaia”, “acordo espúrio” e “lavagem de dinheiro”.
Em uma das gravações, o ex-governador chegou a sugerir a existência de uma organização criminosa dentro da estrutura estatal, utilizando a metáfora da “boneca russa matrioska” para descrever um suposto mecanismo de ocultação de patrimônio envolvendo o que denominou como a “facção dos inhos”.
Em sua defesa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirma que o acordo com a Oi S.A. observou todos os trâmites legais, tendo sido analisado pela Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, homologado judicialmente e submetido ao crivo do Ministério Público de Contas (MPC), que não identificou irregularidades. Para o governo, a interpelação não busca, neste momento, responsabilizar criminalmente o ex-governador, mas exigir que ele comprove formalmente as acusações ou reconheça a ausência de lastro técnico.
Com a decisão judicial, o embate político migra definitivamente do campo retórico para o âmbito institucional, onde as acusações deverão ser sustentadas por provas ou formalmente revistas.
FONTE-BLOG DO VALMIR