Em ofensiva contra o crime organizado, presidente vincula a fundação da pasta da Segurança Pública à aprovação da proposta que amplia os poderes da União na área.
Por: [Seu Nome/Redação] Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom nesta sexta-feira (6) ao defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante evento público, o mandatário cobrou celeridade e apoio do Congresso Nacional, condicionando o desmembramento do atual Ministério da Justiça à aprovação do texto que redefine as competências federais no combate à criminalidade.
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O "Fator Condicional": Novo Ministério
A grande novidade na estratégia do governo é a promessa direta: "Se a PEC for aprovada, vou criar o Ministério da Segurança Pública", afirmou Lula. A ideia é separar a pasta da Justiça (atualmente sob o guarda-chuva de um único ministério) para dar foco exclusivo ao enfrentamento das facções criminosas e à integração das polícias estaduais.
Entretanto, o presidente ressaltou que a criação da nova estrutura não depende apenas de vontade política, mas de previsão orçamentária. "Vai ter que ter dinheiro", ponderou, sinalizando que a equipe econômica já estuda o impacto fiscal da medida para 2026.
Os Pilares da PEC da Segurança
A proposta, que tramita no Congresso sob a relatoria do deputado Mendonça Filho, busca modernizar o modelo de segurança previsto na Constituição de 1988, que o governo considera superado pela "transnacionalização" do crime.
| Ponto Chave | Descrição |
| SUSP na Constituição | Inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Carta Magna, tornando a integração entre estados e União obrigatória. |
| Nova Polícia Federal | Amplia as atribuições da PF para atuar com mais autonomia em crimes interestaduais e milícias. |
| Polícia Viária Federal | A atual PRF passa a se chamar Polícia Viária Federal, com poderes estendidos para patrulhar também ferrovias e hidrovias. |
| Padronização | Estabelece normas federais para o sistema penitenciário e protocolos de atuação policial. |
Resistência e Articulação Política
Apesar do otimismo do Planalto, a PEC enfrenta resistência de governadores de oposição — como os de São Paulo, Minas Gerais e Goiás — que veem na proposta uma tentativa de interferência federal na autonomia dos estados.
Lula rebateu as críticas afirmando que o objetivo não é retirar o poder dos governadores sobre as Polícias Militares e Civis, mas sim oferecer uma parceria ativa. "A PEC é para dizer o seguinte: o governo federal está disposto a participar ativamente", declarou o presidente.
"Teve um tempo que era mais bonito vender arma do que livro. Nós sabemos que a segurança pública é um problema e a União precisa de um papel definido." — Luiz Inácio Lula da Silva
O que vem a seguir?
Com o início dos trabalhos legislativos em 2026, o governo espera que o texto avance na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre. A aprovação é vista como uma peça fundamental para a agenda de segurança, um dos temas de maior pressão popular sobre a gestão atual.