Zé Gaúcho PL sanciona Decreto que eleva valores de referência do ITBI durante interinidade na Prefeitura
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NOVA BANDEIRANTES – Durante o período de 19 dias em que assumiu a prefeitura como prefeito interino, cobrindo as férias do titular João Rogério, José Valmir Wingenbach, o "Zé Gaúcho", sancionou uma medida que impacta diretamente o bolso do contribuinte bandeirantense. Trata-se do Decreto 015/2026, publicado em 19 de janeiro de 2026.
A nova norma regulamenta a atualização da Unidade Padrão Fiscal (UPFNB) e autoriza o Departamento de Tributação a reajustar valores venais, taxas, tarifas e multas para o exercício de 2026. O reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025.
Impacto no Mercado Imobiliário e Rural
A principal mudança está nos valores de referência para o cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). A tabela oficial traz valores expressivos por hectare para imóveis rurais:
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Até 10 km da sede ou do Distrito de Japuranã: R$ 14.349,32 por hectare.
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De 10 km a 20 km de distância: R$ 10.762,00 por hectare.
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Acima de 20 km de distância: R$ 8.370,44 por hectare.
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Para a área urbana, o imposto será calculado sobre 100% do valor da base de cálculo do IPTU, tanto para lotes prediais quanto territoriais.
Crítica: O Peso dos Impostos
A medida gerou polêmica por elevar os preços em um momento de fragilidade econômica. Enquanto o governo federal de Lula é criticado pela carga tributária nacional, a gestão interina de Zé Gaúcho aplica localmente valores que elevam o custo de vida e de produção. Para muitos moradores, a soma dessas taxas torna a sobrevivência financeira cada vez mais difícil, castigando quem deseja investir ou regularizar sua propriedade no município.
O decreto foi assinado por Zé Gaúcho em 16 de janeiro de 2026 e passou a valer imediatamente após sua publicação.
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