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Quando a Justiça Eleitoral manda devolver dinheiro da campanha

Publicada em: 12/03/2026 09:36 -

 Por Meire Machado

A eleição acaba nas urnas.
Mas para muitos candidatos, o verdadeiro teste começa depois: na prestação de contas.

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu manter a devolução de R$ 465 mil ao Tesouro Nacional na análise das contas da campanha municipal de 2024 de Abilio Jacques Brunini Moumer e Vânia Garcia Rosa. A decisão rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa e ainda aplicou multa por caráter protelatório.

Mas o que essa decisão realmente revela sobre as campanhas eleitorais no Brasil?

Mais do que um caso isolado, ela expõe uma mudança profunda na forma como a Justiça Eleitoral fiscaliza o dinheiro da política.

A eleição não termina no dia da votação

Muitos candidatos ainda acreditam que a campanha termina quando as urnas fecham.

Na prática, existe uma segunda eleição, silenciosa e técnica:

 a prestação de contas eleitoral.

É nesse momento que a Justiça Eleitoral analisa:

  • cada despesa da campanha

  • cada contrato firmado

  • cada nota fiscal apresentada

  • cada transferência bancária realizada.

Hoje, com sistemas digitais e cruzamento de dados, nada passa despercebido.


A maior parte das irregularidades não nasce da má-fé.

Ela nasce da falta de gestão financeira profissional.

Campanhas ainda são organizadas como se fossem eventos improvisados:

  • contratação sem documentação adequada

  • serviços mal comprovados

  • notas fiscais inconsistentes

  • despesas sem lastro contratual.

Quando isso acontece, a Justiça Eleitoral faz o que a lei determina:

glosa a despesa
determina a devolução do dinheiro público.


Aprovação com ressalvas não significa “tudo certo”

Um ponto importante do julgamento é que as contas podem até ser aprovadas com ressalvas, mas isso não elimina a devolução de valores.

Esse modelo é usado para equilibrar duas coisas:

  • preservar a validade da eleição

  • proteger o dinheiro público.

Ou seja:

📌 a campanha pode ser considerada regular
📌 mas ainda assim ter que devolver recursos.


A nova realidade das campanhas

A eleição moderna exige algo que antes era raro no ambiente político, governança financeira.

Campanhas competitivas hoje precisam de: 

  • planejamento de despesas

  • controle documental rigoroso

  • acompanhamento contábil permanente

  • estratégia jurídica preventiva.

Sem isso, o risco aparece depois da eleição — quando a campanha já acabou e o problema chega na mesa do candidato.


Antes de começar uma campanha, existe uma pergunta simples que poucos fazem:

“Se a Justiça Eleitoral auditar cada gasto da minha campanha, eu consigo comprovar tudo?”

Se a resposta não for um sim absoluto, o risco já começou.

Porque em política, assim como na contabilidade, uma regra nunca muda:

💰 todo dinheiro precisa ter história, documento e justificativa.

Quando falta um desses três elementos, a conta chega.

E às vezes chega com juros políticos.

Campanhas eleitorais modernas exigem planejamento financeiro, controle documental e estratégia jurídica preventiva.

Quem entende isso começa a campanha com vantagem.


 

✍️ Meire Cristina Machado


Contadora | CRC MT 020122/O-3

Especialista em Contabilidade Eleitoral
Coluna Contas & Poder

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