Por Meire Machado
A eleição acaba nas urnas.
Mas para muitos candidatos, o verdadeiro teste começa depois: na prestação de contas.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu manter a devolução de R$ 465 mil ao Tesouro Nacional na análise das contas da campanha municipal de 2024 de Abilio Jacques Brunini Moumer e Vânia Garcia Rosa. A decisão rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa e ainda aplicou multa por caráter protelatório.
Mas o que essa decisão realmente revela sobre as campanhas eleitorais no Brasil?
Mais do que um caso isolado, ela expõe uma mudança profunda na forma como a Justiça Eleitoral fiscaliza o dinheiro da política.
A eleição não termina no dia da votação
Muitos candidatos ainda acreditam que a campanha termina quando as urnas fecham.
Na prática, existe uma segunda eleição, silenciosa e técnica:
a prestação de contas eleitoral.
É nesse momento que a Justiça Eleitoral analisa:
-
cada despesa da campanha
-
cada contrato firmado
-
cada nota fiscal apresentada
-
cada transferência bancária realizada.
Hoje, com sistemas digitais e cruzamento de dados, nada passa despercebido.
A maior parte das irregularidades não nasce da má-fé.
Ela nasce da falta de gestão financeira profissional.
Campanhas ainda são organizadas como se fossem eventos improvisados:
-
contratação sem documentação adequada
-
serviços mal comprovados
-
notas fiscais inconsistentes
-
despesas sem lastro contratual.
Quando isso acontece, a Justiça Eleitoral faz o que a lei determina:
glosa a despesa
determina a devolução do dinheiro público.
Aprovação com ressalvas não significa “tudo certo”
Um ponto importante do julgamento é que as contas podem até ser aprovadas com ressalvas, mas isso não elimina a devolução de valores.
Esse modelo é usado para equilibrar duas coisas:
-
preservar a validade da eleição
-
proteger o dinheiro público.
Ou seja:
📌 a campanha pode ser considerada regular
📌 mas ainda assim ter que devolver recursos.
A nova realidade das campanhas
A eleição moderna exige algo que antes era raro no ambiente político, governança financeira.
Campanhas competitivas hoje precisam de:
-
planejamento de despesas
-
controle documental rigoroso
-
acompanhamento contábil permanente
-
estratégia jurídica preventiva.
Sem isso, o risco aparece depois da eleição — quando a campanha já acabou e o problema chega na mesa do candidato.
Antes de começar uma campanha, existe uma pergunta simples que poucos fazem:
“Se a Justiça Eleitoral auditar cada gasto da minha campanha, eu consigo comprovar tudo?”
Se a resposta não for um sim absoluto, o risco já começou.
Porque em política, assim como na contabilidade, uma regra nunca muda:
💰 todo dinheiro precisa ter história, documento e justificativa.
Quando falta um desses três elementos, a conta chega.
E às vezes chega com juros políticos.
Campanhas eleitorais modernas exigem planejamento financeiro, controle documental e estratégia jurídica preventiva.
Quem entende isso começa a campanha com vantagem.
✍️ Meire Cristina Machado
Contadora | CRC MT 020122/O-3
Especialista em Contabilidade Eleitoral
Coluna Contas & Poder